A poda irregular de árvores em áreas urbanas gera multa e outras penalidades ambientais, inclusive para empresas concessionárias de serviços públicos. Em Aparecida de Goiânia, a prática voltou ao centro do debate após a fiscalização municipal flagrar serviços executados de forma inadequada por equipes que atuavam para a Equatorial, concessionária de energia elétrica.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente identificou cortes excessivos e mutilações em árvores localizadas em vias públicas e áreas verdes do município. Em vários pontos fiscalizados, os galhos foram removidos de maneira agressiva, comprometendo a estrutura e a sobrevivência das árvores, prática considerada irregular pela legislação ambiental.
De acordo com o município, a Equatorial possui autorização apenas para realizar podas técnicas quando a vegetação interfere diretamente na rede elétrica ou oferece risco à segurança. No entanto, durante as ações de fiscalização, foram encontrados casos de poda em locais onde não havia fiação próxima, o que descaracteriza a justificativa técnica para a intervenção.
Diante das irregularidades, a fiscalização ambiental apreendeu caminhões utilizados nos serviços e abriu processo administrativo para apuração das infrações. A Secretaria do Meio Ambiente está realizando um levantamento detalhado para identificar todas as árvores afetadas e calcular o valor das multas que serão aplicadas à concessionária.
A legislação ambiental é clara ao estabelecer que a arborização urbana é patrimônio coletivo e deve ser preservada. Qualquer poda ou corte deve seguir critérios técnicos específicos, respeitando o ciclo da árvore, sua saúde e sua função ambiental e paisagística. A mutilação compromete não apenas o meio ambiente, mas também a segurança da população, já que árvores enfraquecidas podem cair com mais facilidade.
A prefeitura reforçou que empresas concessionárias não estão acima da lei e devem cumprir rigorosamente as normas ambientais, assim como qualquer cidadão. Além da multa, a empresa pode ser obrigada a realizar compensação ambiental, como o plantio de novas árvores em áreas definidas pelo município.
Em nota, a Equatorial informou que realiza podas com base em critérios técnicos e autorizações legais, alegando que suas ações têm como objetivo garantir a segurança da rede elétrica e da população. A concessionária afirmou ainda que irá analisar os apontamentos da fiscalização municipal.
O município informou que a fiscalização será intensificada e que novas ações podem ocorrer caso sejam identificadas outras irregularidades. A intenção, segundo a Secretaria do Meio Ambiente, é proteger a arborização urbana e evitar que práticas inadequadas continuem causando danos ambientais.
