O prefeito Sandro Mabel sancionou, nesta segunda-feira (13/1), o projeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Goiânia. A iniciativa viabiliza a doação de produtos veterinários para auxiliar na recuperação de animais resgatados das ruas e daqueles pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade financeira.
O projeto prevê o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário. Esses produtos beneficiarão famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que possuem animais domésticos, protetores credenciados junto às secretarias municipais competentes, organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e animais sob cuidados de secretarias municipais.
Conforme o texto, clínicas veterinárias, empresas e profissionais da área poderão aderir ao programa. As doações incluirão produtos de uso veterinário apreendidos por irregularidades documentais, bem como aqueles provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judiciais.
Os produtos serão distribuídos gratuitamente após avaliação visual de sua integridade física, qualidade e validade. A distribuição ao beneficiário estará condicionada à prescrição do médico veterinário e à apresentação de receita contendo a posologia indicada. A receita deverá conter a assinatura e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Autor do projeto, o ex-vereador Sandes Júnior ressaltou a importância da iniciativa. “Animais, assim como seres humanos, também adoecem. Contudo, muitas famílias deixam de tratar seus pets devido ao alto custo dos medicamentos, pois não conseguem arcar com essa despesa”, afirmou.
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia
