Prefeitos de todo o Brasil participaram de um encontro promovido pelo Governo Federal, onde se mobilizaram no Congresso Nacional para apresentar ao parlamento as pautas prioritárias do movimento municipalista deste ano. A ação, liderada por Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu deputados na Câmara dos Deputados em uma tarde de mobilização. Entre os participantes, destacaram-se prefeitos do estado de Goiás, como José Délio, prefeito de Hidrolândia e presidente eleito da AGM, e Carlos Alberto, atual presidente da entidade.
Durante a mobilização, houve ênfase na urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. Essa proposta, que já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, aguarda agora análise na Câmara dos Deputados. A PEC prevê o parcelamento especial das dívidas dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS), além de um novo modelo para a quitação de precatórios e equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União.
Embora a extensão da Reforma da Previdência aos Municípios tenha sido retirada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente da CNM reforçou a importância desse pleito durante seu discurso. Ele alertou que a dívida total da Previdência chega a R$ 1 trilhão e que a aprovação da PEC poderia corrigir muitos dos problemas enfrentados pelos Municípios, beneficiando cerca de setecentos que possuem Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) judicial. A proposta de reparcelamento dos precatórios seria vinculada à dívida do Município, e a extensão da Reforma da Previdência poderia gerar uma economia significativa. Ziulkoski concluiu seu discurso pedindo aos presentes que incentivassem seus deputados a apoiar a aprovação da PEC, destacando a necessidade de luta pelo avanço dessa proposta.
