A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), iniciou uma força-tarefa de 60 dias para regularizar o transporte escolar na Goiânia. O governo municipal convoca permissionários e trabalhadores a procurar o Atende Fácil com a documentação exigida. A medida, de impacto social direto na segurança de estudantes e na organização da cidade, prevê fiscalização intensificada após o prazo para garantir operação apenas de veículos autorizados e vistoriados por instituições competentes.
Além do atendimento contínuo, haverá evento de entrega de documentos a novos permissionários na sede da SET, na Rua Recife, esquina com a BR-153, nesta quinta-feira (14/8), às 9h. A ação reforça o esforço do governo para ampliar a regularização do serviço e dar previsibilidade a famílias e motoristas. Segundo a pasta, existem 272 cadastros ativos no município, mas apenas 90 estão totalmente regularizados.
O que muda com a nova regra
Com a Portaria nº 52/2024, o processo de obtenção de permissão ficou mais simples. Antes, dependia de licitação, havia limite de autorizações e restrições quanto à idade dos veículos. Agora, qualquer interessado pode solicitar a permissão, e veículos de quaisquer anos de fabricação podem ser cadastrados. Automóveis com mais de dez anos, no entanto, devem passar por vistoria rigorosa do Inmetro.
Como se regularizar
Os profissionais devem comparecer às unidades do Atende Fácil com a documentação exigida para o transporte escolar. O objetivo é assegurar segurança aos alunos, tranquilidade às famílias e condições justas de trabalho aos motoristas.
- CNH categoria D ou superior;
- certidões negativas;
- comprovante de inscrição no INSS;
- documentos do veículo;
- laudo de inspeção, entre outros previstos na Portaria nº 52/2024.
Fiscalização e metas
Durante os próximos 60 dias, as equipes da SET estarão focadas em orientar e apoiar a regularização dos permissionários. Encerrado esse período, a fiscalização será reforçada para coibir a circulação de veículos sem autorização. De acordo com o titular da SET, Tarcísio Abreu, há um déficit de transporte escolar regularizado em Goiânia, e a simplificação das regras busca permitir que quem atua de forma informal possa se adequar, elevando a qualidade e a segurança do serviço para trabalhadores, pais e alunos.
Foto: Divulgação/SET
