A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), alerta os proprietários de imóveis sobre a necessidade de licenças para a realização de obras na capital, incluindo ampliações, reformas ou demolições, conforme estabelecido no Código de Edificações e Posturas do município.
O primeiro passo para regularizar a situação é a apresentação do Termo de Comunicação de Início das Atividades Edilícias. Esse procedimento pode ser feito pelo sistema Alvará Fácil, disponível no site da prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil. Após a análise técnica, a Sefic aprova o projeto e emite os documentos essenciais para a regularização da obra.
Segundo Fausto Gomes, superintendente de Licenciamento da Sefic, é obrigatório que o responsável pela obra indique um profissional habilitado como responsável técnico (RT), que pode ser o autor do projeto ou o executor da obra.
A secretaria intensificou as fiscalizações para combater construções irregulares. Somente entre janeiro e junho de 2025, foram embargadas 169 obras por falta de licença. Os auditores fiscais realizam visitas aos imóveis em construção e, ao encontrarem irregularidades, notificam o responsável técnico, que tem um prazo de até 15 dias para regularizar a situação.
Marcos Júnior Teles, gerente de Operações de Fiscalização, destaca que, em caso de reincidência, novas penalidades poderão ser impostas, incluindo multas, embargos, interdições ou até demolições das obras irregulares. “A obra pode receber uma multa, embargo, interdição, entre outras penas”, afirma.
A população tem à disposição um canal para denunciar obras irregulares, acessando o site: https://www.goiania.go.gov.br/html/e156/index.htm ou pelo aplicativo Goiânia 24 horas.
