A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ vem, através deste comunicado, informar aos servidores públicos municipais que será realizada a atualização salarial da base inicial das tabelas de remuneração que, atualmente, estão estabelecidas em R$ 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais), elevando-as para o montante inicial de R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais).
Além disso, será feita a alteração da base salarial inicial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde para que se corresponda ao valor do seu piso salarial determinado constitucionalmente.
Também, ocorrerá a modificação do piso dos Profissionais da Educação para que cumpra o que é preconizado pela Legislação Federal.
Para implementar tais alterações, é imprescindível a criação de uma lei específica, garantindo a legalidade dos novos valores a serem definidos, sendo esta ação já parte de um projeto de lei que será apresentado na Câmara Municipal no mês de fevereiro, considerando que o retorno desta Casa Legislativa ocorrerá no primeiro dia útil do mês seguinte.
Ressaltamos, por fim, que os efeitos do mencionado projeto de lei serão retroativos a janeiro de 2025, ou seja, assim que o projeto de lei for aprovado e sancionado, haverá o pagamento retroativo de eventuais diferenças não pagas no mês corrente.
COMUNICAÇÃO PMJ
Fonte: Prefeitura de Jataí
