Na sexta-feira (8), o presidente Lula sancionou a lei do licenciamento ambiental, acumulando 63 vetos às disposições originais. Para abordar as questões vetadas, o governo apresentará um projeto de lei emergencial ao Congresso. Essa decisão foi comunicada pela ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, que mencionou uma Medida Provisória (MP) que também foi assinada pelo presidente.
Belchior explicou que o projeto de lei de urgência constitucional visa restabelecer parte dos pontos vetados em nova redação, destacando a importância do diálogo com o Congresso Nacional. A MP, por sua vez, estabelece a Licença Ambiental Especial, que agora terá eficácia imediata, ao invés dos 180 dias originalmente previstos.
Objetivos da Medida Provisória
Publicado no Diário Oficial da União, o texto da MP acelera o processo de licenciamento para projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Uma equipe especializada será designada para priorizar essas iniciativas.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou preocupação com a percepção pública sobre o licenciamento ambiental, assegurando que os pontos sancionados buscam oferecer agilidade sem comprometer a qualidade do processo licitatório.
“A pesquisa indicou que mais de 70% da população expressou preocupação com o licenciamento ambiental. É fundamental agir para garantir agilidade sem perda de qualidade, promovendo um diálogo contínuo com o Congresso que beneficie a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Silva.
Controvérsias em Foco
O projeto de lei do licenciamento ambiental, que recebeu críticas e foi rotulado como o “PL da Devastação”, gerou controvérsias, especialmente sobre o licenciamento em terras indígenas e quilombolas. De acordo com as regras, a autorização dos órgãos competentes seria necessária apenas em terras já demarcadas, isentando aquelas em processo de regulamentação. Essa parte do projeto foi vetada.
“Questões fundamentais, como os direitos dos povos indígenas e quilombolas, foram consideradas no veto. A consulta deve se basear nos processos de identificação realizados pela Funai e pela Fundação Palmares”, destacou a ministra.
Após o envio do PL para sanção, o Observatório do Clima, que agrupa diversas entidades ambientalistas, emitiu uma nota técnica recomendando múltiplos vetos, incluindo as disposições relacionadas às terras tradicionais. O secretário executivo, Marcio Astrini, avaliou que a postura do governo demonstra uma análise cuidadosa do tema, embora a real eficácia da MP e do PL emergencial necessite de um exame mais profundo.
“O governo sinalizou seu comprometimento em discutir o licenciamento ambiental e em discordar do texto original aprovado no Congresso. Para uma avaliação completa da amplitude e profundidade dos vetos, será necessário acompanhar as publicações dos novos textos, que devem incluir a MP e os detalhes dos vetos,” comentou Astrini.
Garantias do Licenciamento
Segundo a ministra interina da Casa Civil, os 63 vetos têm como objetivo:
- Manter a integridade do processo de licenciamento;
- Assegurar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
- Proteger os direitos dos povos indígenas e quilombolas;
- Inovar as normas para um licenciamento mais rápido, preservando a qualidade do processo.
