No dia 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial do Autismo, uma data que visa aumentar a conscientização sobre essa condição e seus impactos na vida de milhões de pessoas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de dois milhões de brasileiros são diagnosticados com autismo.
Em reconhecimento a essa data, o Procon Goiás elaborou um guia com informações sobre os direitos dos autistas no Brasil. Essas orientações abrangem diversas áreas, com ênfase especial na saúde, educação e benefícios fiscais.
Na área da saúde, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede particular, os autistas têm direito a medicamentos e a cobertura dos atendimentos necessários. Para quem optar por planos de saúde, é importante lembrar que existe um período de carência de 180 dias para a cobertura total de tratamentos relacionados ao autismo. Os planos não podem restringir o número de sessões com profissionais como psicólogos e fisioterapeutas, e as medicações podem ser obtidas gratuitamente pelo SUS. No setor privado, os planos são obrigados a custear esses medicamentos, e em caso de negativa, é possível acionar a justiça.
Em relação à educação, a Lei Brasileira de Inclusão Social assegura que instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, adotem práticas que facilitem o aprendizado de alunos autistas. Isso inclui a disponibilização de material pedagógico especializado e a presença de um professor monitor para apoiar esses estudantes no ambiente escolar.
Os autistas também são beneficiados com isenções de impostos federais e têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é destinado a pessoas de baixa renda que não conseguem prover seu sustento. Para requerer esse auxílio, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico, um comprovante de renda familiar e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, uma nova legislação oferece isenção de impostos sobre aposentadorias e pensões para autistas, enquanto um projeto de lei recente discute a isenção tributária na compra de veículos de transporte com valor até duzentos mil reais.
Em suma, o Procon Goiás busca informar sobre os direitos que garantem dignidade e inclusão para as pessoas autistas, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente das necessidades dessa população.
