A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica em hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento da capital, independentemente da situação de pagamento. A medida vale para todas as unidades consideradas essenciais para o atendimento da população.
A proposta, apresentada em 2024 pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil), foi aprovada em segunda e última votação. Segundo o texto, a concessionária responsável deverá manter o fornecimento ininterrupto de energia nas unidades de saúde, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados.
Kitão afirma que a iniciativa busca evitar situações como as ocorridas em outubro de 2024, quando unidades como o Cais Campinas, Cais Novo Mundo e a UPA do Residencial Itaipu tiveram o fornecimento de energia interrompido. Para ele, a legislação assegura que o atendimento à população não seja prejudicado por questões administrativas ou operacionais.
O projeto também determina que, em casos de necessidade de interrupção programada, a concessionária deverá comunicar previamente à Secretaria Municipal de Saúde com prazo mínimo de cinco dias. A medida tem como objetivo permitir a adoção de ações preventivas pelas unidades.
Na justificativa, o autor ressalta que muitas dessas unidades utilizam equipamentos que dependem diretamente de energia elétrica, como respiradores, incubadoras e aparelhos de diálise, o que reforça a necessidade de um fornecimento contínuo para evitar riscos aos pacientes.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
