A Prefeitura de Goiânia lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), permitindo que os cidadãos regularizem seus débitos fiscais até o dia 30 de novembro. Este programa oferece condições facilitadas, incluindo descontos que podem chegar a 99%, tanto para pagamentos à vista quanto para parcelamentos. O atendimento presencial estará disponível até o dia 28 de novembro no saguão do Paço Municipal, e no dia 29 nas unidades do Atende Fácil, com o objetivo de ajudar os contribuintes a começarem o próximo ano com suas obrigações financeiras em dia.
Atualmente, Goiânia enfrenta uma situação preocupante com a acumulação de aproximadamente R$ 3 bilhões em débitos e cerca de 240 mil contribuintes inadimplentes. O diretor da Dívida Ativa da Sefaz, Bruno de Castro, informa que a prefeitura espera atender até 20 mil contribuintes durante o período do programa, facilitando tanto o pagamento à vista quanto o parcelamento online. A expectativa é arrecadar ao menos R$ 500 milhões, considerando o histórico positivo de adesão nos últimos cinco anos.
Bruno destaca que o Refis 2025 foi criado para proporcionar opções de quitação das dívidas de IPTU, ISS, ITBI e multas administrativas, como penalidades aplicadas por órgãos competentes. A proposta é oferecer descontos sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida, e permitir que os contribuintes reorganizem sua vida financeira. Isso se torna uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam retomar sua regularidade fiscal.
Gildo José da Silva, contador de uma organização filantrópica, elogiou as opções de pagamento do programa, mencionando que muitas instituições e pessoas físicas podem se beneficiar dos altos descontos, especialmente aqueles que não têm condições de pagar o valor total. Ele acredita que a flexibilização das condições de parcelamento é um ponto chave para incentivar a adesão.
Os contribuintes que emitirem seus boletos até o dia 30 de novembro poderão quitá-los em até sete dias. Bruno ressalta que a previsão da arrecadação poderá ser apurada no início de dezembro, baseado nos pagamentos realizados e nas primeiras parcelas dos acordos firmados. O programa também atrai aqueles que tiveram acordos anteriores rompidos ou foram negativados, uma vez que, só em 2025, cerca de 50 mil pessoas foram incluídas nos serviços de proteção ao crédito devido a dívidas municipais.
Como participar do Programa de Recuperação Fiscal
Aqueles que desejam realizar a negociação à vista com descontos de até 99% podem acessar o site designado, garantindo agilidade e segurança durante o processo, sem a necessidade de comparecimento às unidades do Atende Fácil até o dia 30 de novembro. Para os que optarem pelo parcelamento, é necessário comparecer a qualquer unidade do Atende Fácil ou à estrutura temporária no saguão do Paço Municipal, que estará disponível até o dia 28 de novembro, e até o dia 29 nas unidades Estação Goiânia e Praça da Bíblia.
Os descontos para parcelamento são escalonados conforme o número de parcelas: 90% para 2 a 10 parcelas, 80% para 11 a 20, 70% entre 21 e 30, 60% entre 31 e 40, e 50% para 41 a 60 parcelas. No entanto, é importante ressaltar que cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas ou R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
