A partir desta data, o Sistema Recicla Goiás se encontra disponível para o recebimento dos Planos de Logística Reversa. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.255/2023, aceitará propostas até o dia 31 de outubro, com o objetivo de reforçar a sustentabilidade no estado e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos.
A logística reversa é um componente crucial da política nacional de resíduos sólidos. Sua aplicação implica que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sejam responsáveis por reintegrar parcelas dos resíduos gerados por seus produtos ao ciclo produtivo, promovendo um modelo de produção mais sustentável e circular.
Importância dos Planos de Logística Reversa
Os Planos de Logística Reversa são ferramentas indispensáveis, garantindo que as empresas mantenham a responsabilidade em todas as etapas do ciclo de vida de seus produtos. É fundamental que esses planos incluam indicadores de desempenho, designem responsáveis, implementem um plano de comunicação ambiental e estabeleçam metas claras, todas fundamentais para assegurar conformidade legal e transparência.
A distribuição das responsabilidades é bem definida:
- Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes: Têm a incumbência de estruturar, implementar e operar os sistemas de logística reversa, assegurando o retorno de produtos e embalagens após o uso.
- Consumidores: A obrigação recai também sobre os consumidores, que devem devolver produtos ou embalagens nos pontos de coleta estabelecidos.
- Poder público: O papel do governo é regular e fiscalizar, garantindo normas e a aplicação de sanções em casos de descumprimento.
- Entidades gestoras: Podem ser contratadas para ajudar na implementação de sistemas coletivos de logística reversa.
- Cooperativas de catadores de materiais recicláveis: Estas têm a função de facilitar a coleta, triagem e destinação adequada dos materiais recicláveis.
Para os planos submetidos, a meta mínima de retorno para materiais como papel, papelão, vidro, plástico e metal é estabelecida em 30%, promovendo um compromisso significativo com a reciclagem. Embora a responsabilidade principal recaia sobre as empresas, a colaboração dos consumidores é igualmente vital, especialmente ao fornecer materiais nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) ou através da coleta seletiva.
Compromisso com a Sustentabilidade
Essas iniciativas visam não apenas fortalecer a legislação ambiental, mas também incentivar ações que impactem positivamente o meio ambiente, refletindo a crescente importância da responsabilidade ambiental em todas as esferas da sociedade. Com a participação ativa de todos os setores, Goiás avança na construção de uma economia mais sustentável e consciente.
