O prazo para as prefeituras assinarem o acordo de reparação de danos causados pela queda da barragem em Mariana, Minas Gerais, termina nesta quinta-feira (6/3). De acordo com a mineradora Samarco, até o início da tarde, 20 dos 49 municípios afetados haviam concordado com o documento, sendo 14 em Minas Gerais e seis no Espírito Santo.
As cidades mineiras que assinaram o acordo incluem São Pedro dos Ferros, Rio Casca, Dionísio, Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. No Espírito Santo, os municípios que aderiram são Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
A Associação Mineira de Municípios havia solicitado uma prorrogação do prazo por mais 180 dias, mas o pedido foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. A justificativa da Associação sustentava que o tempo disponível não era suficiente para que os municípios pudessem avaliar de forma detalhada o acordo, que se apresenta como um documento extenso, com mais de mil páginas. Além disso, muitos prefeitos estão no início de seus mandatos.
O ministro Barroso destacou que qualquer mudança nos termos do acordo exigiria consenso entre todas as partes envolvidas e lembrou que a prorrogação do prazo já havia sido rejeitada pelo plenário do STF. Ele ressaltou que o acordo vai além de interesses políticos e eleitorais, devendo ser considerado um interesse maior dos municípios.
A barragem da mineradora Samarco rompeu em 2015, resultando na morte de 19 pessoas e causando devastação em áreas da Mata Atlântica e da bacia do rio Doce.
