A partir desta segunda-feira (8), tribunais da justiça federal e estadual em todo o Brasil dão início à Semana da Pauta Verde. Esta iniciativa visa acelerar a tramitação de processos relacionados ao meio ambiente, com foco especial em casos que impactam coletivamente. Durante o evento, serão realizados mutirões, audiências e sessions de conciliação para facilitar essa agilidade.
Com as atividades programadas, a expectativa é que mais de 30 mil processos sejam analisados nos próximos dias. Esses casos abrangem temas cruciais como saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e poluição, refletindo a urgência das questões ambientais no país.
A Semana da Pauta Verde é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fomentar práticas de conciliação e mediação, com a finalidade de reduzir tanto o tempo quanto os custos associados aos processos judiciais. De acordo com o conselheiro Ilan Presser, a prioridade está em situações ligadas a lixões e aterros sanitários.
“Este é um tema de extrema urgência. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e o Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, estabeleceram prazos para o fechamento de todos os lixões do Brasil, com o último prazo previsto para agosto de 2024. Contudo, mais de 3 mil lixões ainda operam em todo o país, segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente.”
O conselheiro também ressaltou a importância de uma ação colaborativa entre os tribunais, que pode transformar a forma como a Justiça enfrenta problemas ambientais.
“Com uma atuação coordenada do Judiciário, passamos a construir soluções para o futuro, em vez de apenas reagir a problemas.”
Estima-se que a Semana da Pauta Verde avaliará mais de 5 mil processos da Justiça Federal e cerca de 26 mil da Justiça Estadual, reforçando a necessidade de agilidade na resolução de questões ambientais.
