A cada ano, as administrações municipais enfrentam desafios crescentes devido à limitação de recursos, com impacto mais acentuado em cidades de pequeno porte, que dependem fortemente do Estado e da União. Os repasses da União para o cofinanciamento de serviços e programas de assistência social, nos Estados e Municípios, acumulam um déficit de R$ 46 milhões em 2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denunciou que os repasses de janeiro representaram apenas 75% do valor acordado. Aproximadamente R$ 139,8 milhões foram enviados aos Municípios para serviços nos Cras, Creas e Unidades de Acolhimento, enquanto o valor pactuado era de pelo menos R$ 186,4 milhões. Isso gerou uma demanda reprimida de mais de R$ 31 milhões para os Cras, R$ 9,9 milhões para os Creas e R$ 5,6 milhões para as unidades de acolhimento.
Essa situação é uma consequência de políticas de ajuste fiscal, como a Emenda Constitucional 95/2016, que fixa um teto de gastos, e a Portaria MC 2.362/2019, que regula os critérios de repasse. A CNM enfatiza a importância de assegurar condições adequadas para a Política de Assistência Social, o que requer o cumprimento integral dos repasses federais de acordo com os valores pactuados.
A assistência social, parte fundamental da seguridade social ao lado da saúde e previdência, visa garantir direitos à população, proporcionando um atendimento de qualidade tanto para residentes urbanos quanto rurais e promovendo a oferta de benefícios e serviços essenciais.
