Na manhã desta sexta-feira, dia 15, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) conduziu uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 16998/25, que propõe a criação do Estatuto do Pedestre no Estado de Goiás. O evento ocorreu na Sala das Comissões Júlio da Retífica, dentro da Assembleia Legislativa.
Compuseram a mesa de discussões o subsecretário de Políticas Públicas para Cidades e Transporte da Secretaria-Geral do Governo de Goiás (SGG), Miguel Ângelo Princinote, e a presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Eliane Nogueira. A audiência foi uma oportunidade para coletar contribuições de especialistas, autoridades, representantes da sociedade civil e, principalmente, da população, visando a formulação de uma legislação robusta e adaptada às condições dos espaços públicos goianos.
O Estatuto do Pedestre
O projeto em análise estabelece diretrizes e normas para promover a mobilidade a pé, assegurando a segurança e os direitos dos pedestres em Goiás. Essa iniciativa busca alinhar o estado às políticas nacionais de mobilidade urbana, priorizando a caminhabilidade e colocando o pedestre como figura central no planejamento urbano.
Esta proposta é relevante no contexto de que a mobilidade a pé é fundamental para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis e inclusivas. Durante seu discurso, Cruvinel enfatizou a necessidade de uma infraestrutura urbana integrada, com foco na segurança e no conforto dos pedestres. Entre os principais objetivos estão a melhoria das calçadas, a implementação de sinalizações apropriadas, a promoção da acessibilidade universal e a redução de acidentes que impactam os pedestres.
Além disso, o deputado destacou que a consciência sobre segurança no trânsito deve ser cultivada desde a escola, com o apoio dos municípios, especialmente no início dos mandatos, favorecendo assim um planejamento estratégico eficiente para os quatro anos de gestão. Ele reiterou a importância da OAB na discussão e informou que o projeto passará pelas comissões da Alego antes de ser votado. “Comprometemo-nos a melhorar a vida dos goianos, e a discussão sobre mobilidade urbana é essencial nesse processo”, afirmou.
Enfoque na Segurança dos Pedestres
Miguel Ângelo Princinote abriu sua fala lembrando que “somos todos pedestres”, destacando que a maior parte dos deslocamentos diários começa e termina a pé. Ele ressaltou que as discussões sobre mobilidade frequentemente ignoram os pedestres, enfatizando a importância de calçadas adequadas e sinalizações respeitadas para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas. “O Estatuto é um passo importante para os municípios pensarem no pedestre como prioridade, uma vez que é ele quem movimenta a economia”, comentou.
As estatísticas também foram um ponto de atenção, com Cruvinel citando índices que evidenciam a necessidade de normas que protejam os pedestres. Eliane Nogueira reiterou que discutir trânsito é discutir a vida, lembrando que cada morte no trânsito representa uma perda irreparável.
A professora doutora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Érika Cristina Kneib, trouxe dados significativos, indicando que na Região Metropolitana de Goiânia vivem mais de 500 mil pessoas com alguma deficiência que necessitam de atenção especial. Ela reportou, ainda, que em 2023, Goiás registrou 756 atropelamentos e 218 mortes, com um custo estimado de R$ 94 milhões para o poder público. A taxa de mortalidade de pedestres no estado, de 3,6 por 100 mil habitantes, é superior à média nacional.
A professora também elogiou iniciativas já implementadas em outros estados, como o projeto Cidade da Gente em Fortaleza (CE), que demonstram como intervenções simples podem salvar vidas e melhorar os espaços urbanos. “É possível transformar essa lei em ações concretas que beneficiarão todo o estado”, concluiu.
Iniciativas para a Mobilidade a Pé
O coordenador de Regulação da Mobilidade do Ministério das Cidades, Cláudio Silva, também esteve presente na audiência, participando remotamente. Ele destacou a importância de oferecer não apenas calçadas de boa qualidade, mas também sombreamento, segurança e acesso a comércios para incentivar a população a caminhar mais.
Silva apresentou experiências de outras cidades do Brasil, como Fortalez e Belo Horizonte, onde legislações já em vigor têm contribuído para a segurança dos pedestres. Ele sugeriu que Goiás se inspire nesses modelos e incorpore práticas eficazes em seu Estatuto do Pedestre.
Por sua vez, Cheila Marina de Lima, da Coordenação Geral de Vigilância e Prevenção de Violências, afirmou que o Estatuto é uma chance de fomentar saúde e respeito, ressaltando que a implementação da lei deve ser acompanhada por um esforço coletivo que inclua prefeitos e associações locais.
O gerente de Transporte e Mobilidade Urbana da SGG, Jean Damas, manifestou preocupações quanto à aplicabilidade das legislações existentes e sugeriu que a responsabilidade sobre as calçadas deve ser do poder público, para garantir a padronização e segurança dos espaços.
A presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran-GO), Nayara Coimbra, encerrou as apresentações mencionando que incentivar a implementação do estatuto com gratificações pode ser uma estratégia eficaz.
Após as palestras, o espaço foi aberto ao público para interações e contribuições. Vários participantes enfatizaram a necessidade de tornar os ambientes urbanos mais convidativos para a mobilidade ativa, sugerindo considerar o uso do solo, arborização e segurança pública, além de destinar recursos financeiros para melhorias na infraestrutura.
