O Ministério do Turismo (MTur) deu início à Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes com um evento realizado nesta segunda-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas da União, em Brasília. A secretária executiva do MTur, Ana Carla Lopes, representou a pasta na ocasião, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva, da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e outras autoridades.
Durante seu discurso, Ana Carla enfatizou o papel estratégico do turismo na prevenção à exploração sexual infantil, reafirmando o compromisso do setor com a proteção de crianças e adolescentes. “Temos agido firmemente contra essas violações, incentivando o engajamento de empresários e trabalhadores do setor em ações de prevenção voltadas a uma população que deve ser sempre protegida, em todos os lugares”, declarou.
Um dos principais instrumentos utilizados é o Código de Conduta Brasil, criado pelo Ministério do Turismo, que visa sensibilizar empresas e profissionais do setor sobre a prevenção da exploração sexual. A iniciativa é acompanhada pelo Manual do Multiplicador, que orienta sobre como agir em casos suspeitos e propaga melhores práticas de proteção.
A ministra Macaé Evaristo também ressaltou a importância do Código, incentivando o público a questionar se os estabelecimentos onde se hospedar ou participar de eventos aderiram à iniciativa. “É uma boa forma de provocar os agentes de turismo e o setor hoteleiro”, afirmou.
O MTur ganhou novo impulso nas suas ações com a sanção da nova Lei Geral do Turismo em 2024, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Turismo o enfrentamento à exploração sexual infantil. A legislação estabelece sanções para prestadores de serviços turísticos que contribuírem para esse tipo de crime.
Outro avanço significativo foi a Lei nº 15.073/2024, sancionada em dezembro pelo presidente Lula, que define novas responsabilidades para prestadores de serviços turísticos e impõe punições mais rigorosas para aqueles que, direta ou indiretamente, contribuírem para a prática desses crimes, consolidando assim o compromisso do setor com a proteção de crianças e adolescentes.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também destacou a responsabilidade coletiva na proteção da infância, afirmando que “crianças e adolescentes são prioridade absoluta”, conforme delineado no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela enfatizou que o enfrentamento à violência é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, cobrando a urgente regulamentação dos espaços digitais.
Durante o evento, Ana Carla anunciou que, em junho, o Brasil sediará o 2º Encontro de Turismo Responsável na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O encontro reunirá representantes de diversos países para debatizar estratégias de enfrentamento à exploração sexual infantil no turismo, incluindo um seminário internacional e a 18ª Reunião Anual do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação internacional.
“Vivemos um momento de expansão no turismo brasileiro, mas esse crescimento só será sustentável se estiver alicerçado em princípios éticos sólidos e no compromisso com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, concluiu a secretária executiva.
A Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é promovida em colaboração com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual (CIEVSCA), Unicef, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, Rede ECPAT Brasil e Childhood Brasil. A mobilização prossegue até 22 de maio e celebra os 25 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. O Ministério do Turismo participa da programação com um estande institucional e realiza a distribuição do Código de Conduta Brasil ao público presente.
