O Governo de Goiás, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou ao prefeito de Goiânia, na última segunda-feira (19/05), a minuta do decreto regulamentador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Este documento é crucial para a implantação e operacionalização do serviço no município, evidenciando um avanço significativo na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento do setor agroindustrial local.
A minuta foi elaborada em conjunto por um Grupo de Trabalho (GT) formado por técnicos da Seapa, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), com o apoio da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/MAPA). A ação atendeu a uma demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas), que visava a atualização da legislação municipal, inicialmente publicada em 2003.
As atividades do GT começaram em março e foram concluídas em maio, com reuniões semanais na sede do CRMV-GO. Além da minuta, foi elaborada uma proposta de nova Lei do SIM, acompanhada de modelos de documentos técnicos que servirão para a fiscalização e a inspeção sanitária. Isso inclui autos de infração, termos de fiscalização, formulários de coleta de amostras e modelos de carimbos padronizados, todos podendo ser adaptados segundo as necessidades da equipe responsável.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, ressaltou a importância dessa iniciativa. “A implantação do SIM em Goiânia é fundamental para garantir que os produtos de origem animal sejam fiscalizados com rigor técnico, mas também com agilidade e segurança jurídica. Estamos falando de mais oportunidades para os produtores e de mais qualidade no que chega à mesa do consumidor”, afirmou ele.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, destacou a parceria entre os diferentes entes envolvidos na ação, enfatizando os benefícios de uma cooperação mútua. “A cidade ganha muito com esse tipo de cooperação. Com o SIM regulamentado, abrimos caminho para a legalização e o crescimento de pequenos empreendimentos, gerando renda, desenvolvimento e alimentos mais seguros para a população”, declarou.
A entrega da minuta também demonstra o alinhamento entre as esferas municipal, estadual e federal, visando a criação de uma regulamentação moderna e eficiente, em conformidade com as normas sanitárias. A regulamentação do SIM permitirá o desenvolvimento das agroindústrias locais, contribuindo para a geração de emprego e renda, além de garantir que a população tenha acesso a alimentos inspecionados, produzidos com qualidade e segurança.
