A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) lançou na última segunda-feira (10/03) um chamamento público para o credenciamento de empresas de engenharia que desejam participar das obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O objetivo dessa iniciativa é facilitar a contratação integrada, que abrange o projeto de engenharia e a execução da obra em um único contrato.
O credenciamento terá validade até 31 de dezembro de 2025 e representa mais um passo para fortalecer a colaboração entre a iniciativa privada e o setor público, conforme as diretrizes da Lei 22.940/2024. Esta legislação introduz novas modalidades de execução de obras, incluindo modelos associativos e compensações de débitos relacionados à contribuição ao fundo, semelhante ao processo já utilizado para créditos de ICMS.
As empresas interessadas devem apresentar à Goinfra documentação que comprove sua qualificação técnica, regularidade fiscal e capacidade econômico-financeira. A agência terá um prazo de até 30 dias para analisar as propostas recebidas, divulgando mensalmente uma lista dos credenciados.
As empreiteiras serão categorizadas em três grupos, de acordo com a capacidade comprovada na execução de obras, levando em conta volume e porte. No entanto, essa habilitação não assegura automaticamente o direito à contratação. O presidente da Goinfra, Pedro Sales, ressaltou que o critério de seleção priorizará empresas com maior capacidade operacional, afirmando que a responsabilidade com os recursos públicos deve sempre ser mantida, exigindo qualidade, eficiência e respeito aos prazos.
O edital, que contém informações sobre as 18 obras, exigências e orientações para o cadastramento, está disponível no site da Goinfra, na seção de Licitações. Além disso, a Goinfra já havia aberto anteriormente outro chamamento público em novembro, com prazo até 31 de março, voltado para a contratação de anteprojetos de engenharia para as mesmas obras do Fundeinfra. Esses anteprojetos serão repassados aos credenciados conforme regulamentos e convocações específicas.
