O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi palco, nesta terça-feira (23), de uma audiência crucial entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e representantes do setor aéreo. O encontro teve como objetivo discutir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para a aviação regular, referente ao período de 2025 a 2026, em meio a crescente mobilização da categoria.
Durante a mediação, realizada sob a liderança do ministro vice-presidente do TST e com a presença do Ministério Público do Trabalho, foram apresentadas novas propostas. Apesar dos avanços nas negociações, o SNA reafirmou a realização de uma assembleia geral extraordinária de greve agendada para o dia 29 de dezembro, que será determinante para os próximos passos da categoria.
Proposta Econômica Reformulada
A proposta central da negociação traz uma nova configuração econômica. Destaca-se o reajuste de 4,68% para todas as cláusulas econômicas, salvo a diária internacional, com base no INPC do período (4,18%) acrescido de 0,5% em ganho real. Além disso, o vale-alimentação terá aumento de 8%, superando as propostas anteriores.
Segundo a diretoria do SNA, a substituição do abono pontual pelo ganho real incorporado ao salário representa uma alteração significativa na remuneração, impactando férias, 13º salário, FGTS e demais verbas, ao contrário do pagamento único anteriormente discutido.
A nova proposta também inclui um subsídio financeiro para o Fundo de Auxílio Mútuo (FAM), oferecendo R$ 100 para até 100 pilotos e R$ 50 para até 100 comissários por empresa.
Avanços em Monofolgas e Conurbação
No aspecto social e operacional, a proposta estabelece a limitação de até duas monofolgas a partir de julho de 2026 e propõe ajustes nas regras de conurbação para a área metropolitana de São Paulo. Especificamente, quando o início ou término da jornada acontece em aeroportos diferentes da base contratual, entre Congonhas e Guarulhos, será acrescida uma hora adicional ao repouso mínimo, mantendo as normas em vigor para as demais conurbações, como Rio de Janeiro.
Discussão sobre Tempo em Solo e Próximos Passos
O tema do tempo em solo não foi incorporado à CCT, mas terá uma data para discussão específica, agendada para 10 de março de 2026, no contexto do CEJUSC. Essa proposta reflete o compromisso das empresas em discutir o assunto em audiência mediada judicialmente.
O SNA salienta que o tempo em solo é um tema em litígio desde 2018, com decisões favoráveis em várias instâncias para as empresas Gol e Azul, e um processo ainda tramitando no caso da Latam. A determinação de uma data para mediação busca acelerar uma solução amigável.
Se a proposta for aprovada pela categoria, a nova CCT terá efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025, resultando no cancelamento da assembleia de greve. Contudo, caso a proposta seja rejeitada, o cronograma atual continua, com a possibilidade de deflagração de greve a partir de janeiro.
