O Programa Pra Ter Onde Morar – Regularização Fundiária, implementado pelo Governo de Goiás por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o Prêmio Solo Seguro na edição de 2024/2025, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa conquista destaca a relevância das iniciativas habitacionais no estado, refletindo esforços voltados para a inclusão social.
A cerimônia de premiação ocorreu em 25 de agosto, com a presença do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O programa da Agehab foi um dos 27 selecionados entre 143 propostas apresentadas, reafirmando sua eficácia e impacto na regularização fundiária.
Em declarações, o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, enfatizou a importância desse reconhecimento, sublinhando o compromisso do Governo de Goiás com políticas habitacionais que favorecem a regularização fundiária como instrumento crucial para melhorar a qualidade de vida das famílias goianas.
“O prêmio reafirma o compromisso do Governo de Goiás com a política pública de habitação social e a importância da regularização fundiária como ferramenta de transformação da vida das famílias goianas. Esse reconhecimento chancela o esforço técnico, jurídico e social da nossa equipe em oferecer dignidade e segurança jurídica às populações que mais precisam”, afirmou Baldy.
O diretor de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social da Agehab, Ricardo Barbosa Fernandes, também destacou que a premiação é resultado de um trabalho colaborativo e comprometido, enfatizando que cada título entregue é um avanço significativo na busca pelo direito à moradia digna.
“Esse prêmio é resultado do empenho de uma equipe comprometida, multidisciplinar, com a missão de transformar realidades por meio da regularização fundiária. Cada título entregue representa um passo concreto na garantia do direito à moradia e ao desenvolvimento urbano justo e inclusivo”, destacou.
Ricardo ainda ressaltou que a Agehab continua a evoluir na gestão da regularização fundiária, priorizando a inovação e a agilidade nos processos, sempre em cooperação com instituições parceiras, como a Procuradoria-Geral de Goiás e a Secretaria de Estado da Infraestrutura.
“Esforço é construído em diálogo permanente com instituições parceiras que têm desempenhado papel fundamental na normatização e celeridade das análises processuais”, concluiu.
Prêmio Solo Seguro
O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do CNJ que visa reconhecer boas práticas de regularização fundiária e promoção de segurança jurídica tanto em áreas urbanas quanto rurais. O prêmio fomenta políticas públicas que buscam fortalecer a cidadania, justiça social e o desenvolvimento sustentável.
Em sua avaliação, a Agehab foi reconhecida na categoria de Regularização Fundiária Urbana, competindo com diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de entidades de registro de imóveis e organizações da sociedade civil. Esse reconhecimento reforça a importância da atuação integrada em prol de uma urbanização justa e planejada.
