A Prefeitura de Goiânia irá ceder servidores da Procuradoria Geral do Município para reforçar as equipes que irão atender cidadãos em busca de gratuidade da Justiça, durante a XIX Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 4 a 8 de novembro. O Refis 2024 ainda não consta na lista de serviços disponíveis durante a ação.
Tradicionalmente a Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), participa do evento por meio do intercâmbio de servidores públicos com o objetivo de ampliar alcance no atendimento daqueles que desejam o benefício da gratuidade de Justiça.
O serviço pode ser solicitado pelo cidadão mediante agendamento no site da Prefeitura de Goiânia (goiania.go.gov.br). Os atendimentos presenciais ocorrerão no Fórum Cível de Goiânia, situado na Avenida Olinda, setor Park Lozandes, entre 8h e18h.
O cidadão deverá comparecer no dia e hora previamente agendados munido dos seguintes documentos: 1) RG/CNH; 2) CPF; 3) Comprovante de residência atualizado; 4) Comprovante de renda (3 últimos extratos bancários, contracheques, benefício assistencial comprovado ou CTPS com renda declarada); 5) Autodeclaração opcional (explicação de próprio punho informando a real situação financeira e solicitando o benefício); 6) Demais documentos que eventualmente o (a) Magistrado(a) solicite.
Se o cidadão for representado por terceiro, este deverá apresentar procuração com RG/CNH, CPF e comprovante de residência do representante e do representado. Se o imóvel estiver em nome de pessoa falecida, o interessado precisa fazer a alteração do cadastro imobiliário junto à Secretaria de Finanças (Sefin) antes da abertura do pedido de gratuidade.
O serviço de Gratuidade de Justiça é um direito do cidadão e pode ser solicitado durante todos os dias do ano. Porém, durante a XIX Semana da Conciliação o Poder Judiciário e o Município de Goiânia garantirão o atendimento da população em dois turnos por meio do regime de mutirão envolvendo todos os servidores e magistrados.
Refis 2024
O Refis 2024 ainda não consta na lista de serviços oferecidos durante XIX Semana Nacional de Conciliação. Uma tempestade atingiu o prédio da Câmara Municipal causando danos na estrutura do edifício e impedindo a votação do projeto que estabelece o programa. A opção ainda poderá ser incluída no evento após a aprovação do projeto.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
