Com o intuito de estreitar laços e apresentar as diretrizes da nova gestão, a Associação dos Municípios (AGM) organizou um café da manhã com jornalistas de diversos meios de comunicação. O presidente da AGM, José Délio, enfatizou a importância do apoio da imprensa na defesa do municipalismo, ressaltando a relevância de informar a população sobre questões locais. “As pessoas residem nos municípios, onde ocorrem os problemas e as soluções”, destacou.
Durante o evento, Délio apresentou a proposta de criação de diretorias regionais na instituição, com o objetivo de descentralizar sua atuação e facilitar a interação com os gestores municipais. Ele apontou uma das principais preocupações da atual gestão: a proposta do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil. Segundo Délio, essa medida, que será discutida no Congresso Nacional, pode ter consequências severas para as prefeituras.
Um estudo recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a isenção resultará em uma perda anual de R$ 11,8 bilhões para os municípios, sem que o governo federal tenha apresentado compensações tributárias. A situação se agravaria com uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, representando uma perda de R$ 4,9 bilhões, além de uma queda de 3% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 6,9 bilhões a menos nas receitas municipais.
Embora o governo federal sugira que o impacto da isenção será compensado por uma tributação diferenciada para os mais ricos, com uma possível alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, os municípios permanecem preocupados. A análise crítica sobre essa estratégia indica que, se a nova taxa não estiver vinculada ao Imposto de Renda, os recursos não serão compartilhados com os estados e municípios, exacerbando a concentração de recursos na União e impactando negativamente as finanças locais.
