Em um passo significativo para o setor aéreo nacional, o Ministério de Portos e Aeroportos, através da Secretaria Nacional de Aviação Civil, formalizou nesta segunda-feira (29) um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a assinatura do contrato, serão disponibilizados R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas que enfrentaram desafios severos durante a pandemia. O BNDES, atuando como agente financeiro do fundo, começará a receber pedidos de empréstimo no primeiro trimestre de 2026.
Os recursos liberados pelo FNAC terão uma variedade de aplicações, incluindo a compra de aeronaves fabricadas no Brasil, manutenção de aviões e motores, e a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF). Essa iniciativa visa não apenas fortalecer a saúde financeira das empresas, mas também expandir a capacidade operacional da aviação civil no Brasil.
Segundo Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, a assinatura do contrato representa uma nova fase para a aviação brasileira. Em suas palavras, os financiamentos permitirão que as companhias aéreas adquiram novos equipamentos e recursos para melhorias operacionais, refletindo positivamente nos serviços oferecidos aos passageiros.
Conforme as normas impostas pelo Congresso Nacional no ano anterior, os recursos do FNAC serão liberados ao BNDES de forma gradual, em função dos pedidos aprovados pelo Comitê Gestor do Fundo. O Decreto nº 12.293/2024 ainda prevê que a quantidade de capital a ser disponibilizada anualmente será definida pelo próprio Comitê Gestor.
Além disso, Daniel Longo, secretário de Aviação Civil, ressaltou a importância estrutural deste contrato. Ele afirmou que essa ação é um passo crucial para a implementação de uma política pública que visa fornecer empréstimos às empresas aéreas, permitindo que o BNDES atue diretamente ou por meio de instituições financeiras autorizadas.
De acordo com Júlia Lopes, diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria, a regulamentação e liberação dos recursos foram frutos de um esforço conjunto entre os órgãos envolvidos. Para ela, essa ação permitirá a criação de um instrumento que melhora o acesso ao crédito, contribuindo para a sustentabilidade financeira das companhias e fortalecendo sua resiliência durante períodos econômicos desafiadores.
Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) homologou as condições necessárias para a concessão dos empréstimos, que se desdobrarão em seis linhas de financiamento distintas, abrangendo desde a aquisição de aeronaves até a compra de SAF nacional. As taxas de juros ficarão entre 6,5% e 7,5% ao ano, variando conforme a linha de crédito escolhida.
Dentre as contrapartidas exigidas pelo Comitê Gestor do FNAC, destaca-se o compromisso das companhias aéreas em adquirir SAF, visando uma redução nas emissões de CO₂ que ultrapasse a meta anual estabelecida em lei. As empresas também precisam assegurar um aumento na oferta de voos na Amazônia Legal e no Nordeste em relação aos dados de 2024. Ademais, durante o período de carência dos financiamentos, estará proibido o aumento no pagamento de lucros aos acionistas.
