A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou novos limites tarifários para 20 aeroportos brasileiros a serem implementados em 2026. As portarias, publicadas no Diário Oficial da União entre os dias 18 e 23 de dezembro, incluem terminais de grande movimentação, como o Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro e o Aeroporto São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte, além de blocos de concessões específicas.
Os reajustes foram baseados na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre novembro de 2024 e novembro de 2025, e seguem as diretrizes estabelecidas nos contratos de concessão. Essas variações tarifárias são influenciadas pelos fatores de Qualidade (Q) e Produtividade (X), que analisam a qualidade dos serviços e o desempenho operacional de cada aeroporto, respectivamente.
A ANAC esclareceu que não define tarifas individuais, como as de embarque e pouso. Em vez disso, estabelece a chamada Receita Teto por Passageiro, que representa o máximo que as operadoras aeroportuárias podem arrecadar por viajante, abrangendo todas as tarifas incluídas. Esse valor não necessariamente corresponde ao que o passageiro paga diretamente na tarifa de embarque.
Os aeroportos afetados incluem importantes terminais, como Recife, Maceió, João Pessoa e Aracaju na região Nordeste; Cuiabá no Centro-Oeste; Vitória no Sudeste; Manaus no Norte; e Goiânia, São Luís e Teresina no bloco Central. Em Congonhas, o reajuste autorizado é de 1,2331%, enquanto outros aeroportos apresentam aumentos superiores a 4%.
As portarias também prevêm reajustes extraordinários de receitas para alguns terminais, incluindo Recife e Vitória, visando manter o equilíbrio econômico das concessões em situações que afetam receitas ou custos das operadoras.
A partir de 1º de janeiro de 2026, os novos tetos tarifários passarão a valer. No entanto, a aplicação dos aumentos dependerá de uma consulta prévia junto às companhias aéreas e usuários, alinhando-se às práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional. Essa medida visa garantir maior transparência e eficiência na política tarifária dos aeroportos.
A ANAC ainda ressalta que além da tarifa de embarque, outros custos, como pouso e permanência, também influenciam o preço final das passagens aéreas. A consulta às empresas aéreas é essencial para preservar o equilíbrio regulatório e permitir uma formação de preços mais justa e eficiente no setor aéreo.
