A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou, nesta sexta-feira (19), a Consulta Pública nº 11/2025, com o intuito de discutir a proposta de venda assistida da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), localizado no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito através do Diário Oficial da União.
Desde 2013, a administração do terminal está sob responsabilidade da concessionária RIOgaleão, que pertence ao operador Changi, de Cingapura. A proposta apresentada abrange a criação de um edital e um termo aditivo ao contrato de concessão firmado em 2014, que foram aprovados durante a 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac, ocorrida em 17 de setembro.
A venda assistida é um modelo que facilita a transferência da operação para um novo operador, com a supervisão da Anac e do governo federal. Essa estratégia visa garantir a continuidade dos serviços aeroportuários, evitando a retomada direta por parte do poder público ou a reestatização ao final da concessão.
De acordo com Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a consulta pública é parte de uma solução acordada com o Tribunal de Contas da União (TCU). “A execução da consulta pública reitera o compromisso da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do governo federal com a transparência no processo de renegociação da concessão do Galeão”, afirmou Longo.
O TCU examinou a modelagem da proposta de venda assistida, verificando sua viabilidade tanto jurídica quanto financeira, proporcionando assim um respaldo regulatório para o processo. O objetivo primordial é assegurar uma transição ordenada entre a atual concessionária e o novo operador.
As contribuições para a concessão do Aeroporto Galeão poderão ser enviadas até as 18h do dia 5 de novembro de 2025, por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da Anac. Além disso, uma audiência pública virtual está programada para o dia 14 de outubro, às 14h30, com transmissão pelo canal oficial da agência no YouTube. Os interessados que desejam participar verbalmente devem se inscrever até o dia 9 de outubro.
