Os deputados aprovaram esta semana, de forma definitiva, um projeto enviado pela Governadoria do Estado a pedido da Presidência do Detran-GO, que reformula o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A proposta altera a Lei nº 22.512, de 28 de dezembro de 2023, trazendo mudanças significativas na estrutura de cargos e na progressão funcional dos servidores da autarquia.
Uma das principais alterações diz respeito à redefinição de cargos, substituindo as denominações de Assistente de Trânsito para Assistente Técnico de Trânsito e de Analista de Trânsito para Analista Técnico de Trânsito. A nova legislação também estabelece que os servidores terão a oportunidade de avançar na carreira por meio de um sistema de pontos, permitindo um crescimento funcional mais estruturado.
Adicionalmente, os servidores efetivos serão enquadrados no novo quadro funcional, desde que cumpram os critérios de correlação das funções e requisitos definidos na legislação.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, ressaltou que a aprovação do PCR era uma demanda antiga e fundamental para resolver distorções na carreira dos servidores. Ele destacou que essa mudança representa um avanço na realização de um concurso público para a autarquia, que prevê 1.000 vagas para Agentes de Fiscalização e Examinadores de Trânsito.
Em um despacho, a Secretaria de Estado da Economia informou que o projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal, manifestando-se favoravelmente à proposta. As novas regras beneficiarão 155 servidores ativos além de 338 inativos.
Com a aprovação da lei, o Detran-GO avança na valorização de seus servidores e na modernização de sua estrutura organizacional, estabelecendo bases para uma gestão mais eficiente no futuro.
