O Cais do Valongo, localizado na Zona Portuária do Rio de Janeiro, foi oficializado como Patrimônio Cultural da Humanidade após a sanção da Lei 15.203 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este passo significativo reconhece o sítio arqueológico como um componente vital da identidade afro-brasileira e, por extensão, da formação cultural nacional.
A legislação estabelece diretrizes voltadas para a proteção e valorização do Cais do Valongo, que obteve a distinção da UNESCO em 2017. Importante marco histórico, o local data de 1811 e representa o principal ponto de desembarque de africanos escravizados na América, sendo um testemunho inestimável da luta pela liberdade e dignidade.
Para garantir a conservação e manutenção do espaço, a nova lei prevê a alocação de recursos oriundos da União, do Governo do Estado, do poder municipal, além de possíveis convênios e doações de ONGs e instituições. Esse suporte financeiro é crucial para a preservação das manifestações culturais afro-brasileiras que giram em torno do Cais.
