A Câmara de Aparecida promoveu uma reunião para debater a atualização da legislação das feiras livres, com a presença do prefeito Leandro Vilela, do vice-prefeito João Campos, do deputado estadual Cristóvão Tormin, do ex-prefeito Gustavo Mendanha, de secretários municipais e vereadores, além de um grande número de feirantes.
O presidente Gilsão Meu Povo abriu a sessão ressaltando a importância econômica e social das feiras para o município, destacando sua própria trajetória no setor. Ele clamara pela isenção das taxas nas feiras especiais do fim do ano, considerando isso um alívio financeiro para os trabalhadores da categoria.
Durante sua fala, o prefeito Leandro Vilela anunciou duas medidas que serão submetidas à Câmara por meio de projetos de lei: a remissão fiscal, que perdoará as taxas de 2022, 2023 e 2024, e a reestruturação das taxas, que reduzirá os valores e permitirá a atuação dos feirantes todos os dias da semana, de acordo com um modelo já implantado em Goiânia.
O prefeito enfatizou que essas ações reconhecem a relevância dos feirantes para a economia local, apontando que a Prefeitura gasta cerca de R$ 680 mil por mês em serviços de limpeza e R$ 170 mil em banheiros químicos. Ele defendeu a redução das taxas como uma medida justa e necessária.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo, detalhou a proposta técnica, que prevê a redução da taxa anual de um feirante com uma banca de 1 m² de R$ 560 para R$ 176, além de um desconto de 50% para ambulantes. A anistia das dívidas passadas será concedida mediante o pagamento à vista da taxa de 2025.
A vereadora Camila Rosa, autora da propositura, destacou a urgência na atualização da legislação, já que o decreto atual está em vigor desde 2001. Ela entregou ao prefeito uma minuta de um novo decreto, que inclui a permissão para o uso de carretinhas, regulamentação da venda de bebidas alcoólicas, melhorias estruturais e critérios claros para funcionamento das feiras.
Todos os vereadores presentes assinaram o documento, demonstrando apoio ao novo modelo. Durante a reunião, os feirantes também apresentaram sugestões e reivindicações, como melhorias nos banheiros e pontos de energia elétrica, e reafirmaram seu apoio ao novo decreto, que será analisado pelo Executivo para futura regulamentação.
