O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (23), três vetos integrais do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) a projetos de lei aprovados pelos vereadores. Com a decisão, os projetos serão transformados em lei e devem ser promulgados pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Entre os projetos beneficiados, estão:
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PL 358/2023, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), que garante acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência auditiva ou visual vítimas de violência doméstica ou familiar;
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PL 324/2023, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), que cria vaga de embarque e desembarque exclusiva para motoristas de aplicativos;
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PL 370/2023, de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), que regulamenta a atividade dos “trenzinhos da alegria”, estabelecendo normas para empresas que prestam transporte recreativo de passageiros.
A derrubada dos vetos reflete o posicionamento da Câmara em aprovar medidas consideradas essenciais para a segurança, acessibilidade e organização de serviços na cidade. Agora, com a promulgação, as novas regras passam a valer oficialmente, impactando diretamente cidadãos e prestadores de serviço em Goiânia.
