A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou novas regras para a eleição e recondução de diretores da rede municipal de ensino, visando aprimorar a gestão pedagógica e administrativa das escolas. A proposta, que teve sua articulação inicial liderada pelo vereador Tatá Teixeira, destacou-se por promover segurança jurídica ao tema ao ser apresentada oficialmente pela Prefeitura.
De acordo com o projeto, o mandato dos diretores continuará com a duração de dois anos, iniciando em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. Entretanto, agora a recondução será permitida de forma sucessiva, com novos critérios a serem cumpridos. Entre eles estão a obtenção de nota mínima 7,0 em um curso de gestão escolar, manutenção ou melhoria dos índices de proficiência, e evolução positiva no fluxo escolar, além de regularidade nas contas e ausência de sanções disciplinares nos últimos cinco anos. Adicionalmente, ficou estipulado que os candidatos devem ser eleitores da cidade.
Outras mudanças importantes incluem a exigência de que o coordenador-geral da chapa seja um servidor efetivo com pelo menos seis meses de atuação na unidade escolar. Também foi flexibilizada a candidatura ao cargo de diretor, não sendo mais obrigatória a formação de chapas completas. Os servidores afastados por interesse particular ou aperfeiçoamento profissional não poderão participar do processo eleitoral como eleitores.
A proposta também estabelece que a violação grave das normas do Estatuto do Servidor ou do Magistério pode levar ao afastamento do cargo. Além disso, será obrigatória a participação em um curso de capacitação em gestão escolar, com carga horária mínima de 40 horas, no ano da eleição.
Em uma sessão anterior, os vereadores aprovaram uma moção de aplauso ao governador Ronaldo Caiado, em reconhecimento aos serviços prestados à cidade, destacando investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura, que resultaram em melhorias significativas para a população.
