A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) assegurou a desapropriação da Fazenda Terra Ronca, onde está situada a Caverna Terra Ronca I, um dos principais atrativos do Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), considerado um dos maiores complexos de cavernas da América do Sul. O juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos (GO), decidiu que a caverna será oficialmente integrada ao patrimônio estadual.
A ação, promovida pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) da PGE, resultou na emissão de uma ordem judicial para o registro do contrato extrajudicial de desapropriação amigável entre o Estado de Goiás e os herdeiros do antigo proprietário do imóvel. A sentença também autorizou a correção do nome do proprietário no registro do imóvel, permitindo a conclusão do processo de desapropriação, incluindo o pagamento da indenização aos herdeiros assim que a qualificação registral for realizada.
A PGE esclareceu que a confusão nos registros é atribuída a práticas históricas e culturais da região, onde era comum a utilização de diferentes nomes e apelidos nos documentos, devido a fatores como analfabetismo e dificuldades na regularização de documentação civil, conforme ressaltou a procuradora do Estado Cláudia Marçal.
A procuradora enfatizou a relevância social e ambiental da decisão e evidenciou a atuação moderna da PGE no caso.
“Aplicamos as recentes alterações na legislação, que passaram a permitir a celebração de contratos administrativos com a mesma força de escritura pública, tornando o procedimento de desapropriação mais ágil”, explicou Cláudia.
Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste do estado. A unidade de conservação é conhecida por sua rica biodiversidade, por recursos hídricos abundantes e por uma grande variedade de paisagens naturais. O PETeR abriga importantes complexos espeleológicos, com cavernas de tamanhos impressionantes que encantam visitantes e pesquisadores pela sua grandiosidade e beleza.
