A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou, no último dia 2 de janeiro, as inscrições para o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé. O programa incentiva proprietários rurais a protegerem a vegetação nativa de suas propriedades, promovendo a preservação do bioma Cerrado e oferecendo remuneração anual por hectare preservado.
Interessados devem se inscrever até 15 de março de 2025 no Portal Ambiental da Semad, acessível pelo link: https://portal.meioambiente.go.gov.br/portal. Antes de se candidatar, é necessário realizar cadastro no sistema, caso ainda não o possua.
As áreas elegíveis para o programa são aquelas em que o proprietário teria direito, por lei, de realizar atividades agrícolas ou pecuárias, mas opta por mantê-las preservadas. Não são contempladas reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já possuem proteção obrigatória pela legislação.
A primeira etapa do PSA Cerrado em Pé será executada nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Para participar, o proprietário deve possuir ao menos dois hectares passíveis de supressão vegetal e pode inscrever até 100 hectares por propriedade.
O programa, que conta com um orçamento inicial de R$ 20 milhões, destina 30% dos recursos a comunidades tradicionais, como quilombolas, que terão edital específico para inscrição.
Os pagamentos serão anuais, em parcela única, com valores de R$ 664 por hectare para propriedades com nascentes degradadas, desde que o proprietário se comprometa a restaurar pelo menos uma nascente por ano, e R$ 498 por hectare para os demais participantes. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
O PSA Cerrado em Pé é uma oportunidade para aliar conservação ambiental à valorização econômica das propriedades rurais, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a proteção do Cerrado, um dos biomas mais ricos e ameaçados do Brasil.
