Corpo de Bombeiros Implementa Novas Regras para Certificado de Conformidade
Uma nova legislação poderá transformar a forma como o Certificado de Conformidade é regulamentado pelo Corpo de Bombeiros. A partir da sua sanção, o prazo de validade do documento de segurança contra incêndios passará a ser contado a partir da data de emissão, e não mais a partir da realização da primeira fiscalização no local. A aprovação final da proposta ocorreu no Plenário no dia 1º de outubro.
Além dessa mudança, a nova norma também introduz uma extensão de 30 dias para o prazo de pagamento de multas, oferecendo mais flexibilidade para proprietários de estabelecimentos que necessitam regularizar sua situação. A iniciativa foi bem recebida, refletindo um compromisso com a segurança pública e a conformidade das edificações. O deputado Luiz Sampaio, que fez um discurso inaugural durante a sessão, demonstrou apoio às ações que visam não apenas a prevenção de incêndios, mas também a valorização da cultura por meio de legislativos que fomentam a segurança e a arte local.
