Na última sexta-feira, dia 10 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e outras importantes entidades do governo, inaugurou o Horizontes Culturais, uma ambiciosa iniciativa nacional destinada a fomentar a cultura dentro do sistema prisional brasileiro. O evento, que ocorreu no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, contou com a participação de artistas, instituições e diversos membros da sociedade civil.
O programa Horizontes Culturais visa não apenas reafirmar e expandir as práticas culturais já em andamento nas unidades prisionais, mas também abrir novas experiências de acesso à arte e à cultura para aqueles que estão privados de liberdade. A proposta engloba um conjunto abrangente de iniciativas focadas em áreas como audiovisual, música e comunicação, com um plano nacional destinado a transformar o cenário cultural no sistema penal.
Além de atender aos indivíduos em situação de encarceramento, o programa se destina também àqueles que já cumpriram suas penas ou estão em liberdade condicional, além de seus familiares e servidores do sistema prisional. A meta é incentivar a criatividade, oferecer formação profissional, fortalecer vínculos familiares e sociais, e facilitar o acesso a diversas expressões culturais e oportunidades formativas.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, salientou a relevância da proposta na promoção de direitos fundamentais em um contexto onde o sistema penal enfrenta críticas severas. Fachin enfatizou:
“O Supremo reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. Se a Constituição estabelece que a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana constitui um dever constante do Estado, mesmo diante das situações mais complicadas da vida social, tais valores são inegociáveis.”
Semana da Cultura no Sistema Prisional
O lançamento do programa coincidiu com o final da Semana da Cultura no Sistema Prisional, que ofereceu uma série de atividades artísticas e culturais, abrangendo literatura, música, cinema, teatro e artes visuais. A programação incluiu visitas a museus, doação de livros e exposições curadas de arte relacionadas à temática penal, proporcionando uma plataforma diversificada para a expressão cultural nas unidades prisionais.
Doação de livros
No mesmo evento, o CNJ formalizou um acordo com a Fundação Biblioteca Nacional para a doação de 100 mil livros a instituições prisionais em todo o Brasil. As obras contemplam diversos gêneros, incluindo romances, poesias, história e ensaios, e estarão disponíveis em bibliotecas de escolas dentro do sistema prisional, ampliando o acesso à literatura e ao conhecimento.
Em um levantamento realizado pelo CNJ em 1.200 unidades prisionais, foi identificada uma preocupante lacuna, com 45% dessas instituições sem atividades culturais em suas instalações, ressaltando a necessidade urgente de iniciativas como o Horizontes Culturais.
Matéria atualizada às 20h24 com a fala do ministro Edson Fachin.
