A Prefeitura de Goiânia informa que, a partir de terça-feira (10/12), os contribuintes com dívidas com o município poderão ter o nome negativado no serviço de proteção ao crédito, o chamado SPC. A negativação é uma parceria da Prefeitura com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) para melhoria nos serviços de cobranças do município aos contribuintes. Vale ressaltar que os contribuintes podem regularizar sua situação de inadimplência por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), que concede descontos de até 99% sobre juros e multas.
Até o dia 29 de novembro o atendimento foi feito também em na Unidade Central, no Sesc Centro, na rua 19, no Setor Central. Após essa data será possível negociar nas unidades do Atende Fácil, até dia 14 de dezembro, oferecendo descontos de até 99% sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso.
No contrato, também estão previstos serviços de gestão de crédito, controle de inadimplência e geração de novas formas de recuperação de crédito, bem como serviços de certificação digital e capacitação profissional, visando melhorias nos setores de Cobrança Administrativa e da Dívida Ativa da Sefin.
“Esse contrato chega para suprir uma demanda antiga do município, que é a inadimplência do contribuinte. No entanto, nós sabemos que não se trata apenas de cobrar e pressionar, é preciso que o contribuinte entenda os impostos, saiba onde seu dinheiro está sendo aplicado, e encontre facilitadores para regularizar essa dívida”, explica o secretário de Finanças, Cleyton Menezes.
Para ele, o contrato com a CDL, e a utilização de ferramentas de cobrança mais modernas, farão com que a dívida ativa do município, avaliada hoje em mais de R$10 bilhões, seja reduzida, “trazendo mais fôlego ao município, tornando-o mais competitivo para a realização de investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura e modernização”, complementa Cleyton Menezes.
A maneira mais recomendada para que os contribuintes em situação de inadimplência regularizem suas dívidas é por meio da adesão ao REFIS 2024. É possível fazer o agendamento online através do site https://www.goiania.go.gov.br/refis2024/.
Recomenda-se que os devedores regularizem suas dívidas o mais rápido possível, uma vez que o atraso no pagamento pode resultar em aumento de juros e multas ao longo do tempo e, agora, inscrição em órgãos de proteção ao crédito.
Vale lembrar que essa é uma das metas da gestão em recuperar de forma mais eficiente o ativo em dívidas. Outros esforços, por parte da Sefin, também estão sendo feitos para melhorar as informações cadastrais, sanar as dúvidas do contribuinte e conferir a ele melhores condições para regularizar o débito, como alívio de multas e juros. Essas ações são realizadas todos os anos por meio da Central do IPTU e do Refis, e que, com o apoio da CDL, se tornarão ainda mais efetivas.
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia
