Os contribuintes que agendaram atendimento para participar do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024) elogiam a estrutura disponibilizada pela Prefeitura de Goiânia para a realização dos acordos. Além dos descontos, que podem chegar a 99% sobre multas e juros, os cidadãos apontam a atenção no atendimento e a redução da burocracia como fatores que facilitam o processo de regularização de dívidas.
A comerciante Elisandra Alves do Santos, de 32 anos, agendou o atendimento para o Refis 2024 pelo site da Prefeitura de Goiânia no Atende Fácil. A agilidade no processo e a estrutura montada para receber o contribuinte foram motivos de elogios. “Foi muito bom. Pra ser sincera, achei que ia ser muito mais demorado, mas pra mim foi rápido. E sem falar que o atendimento foi incrível, nossa, todo mundo se preocupando, não te deixa sozinho, procura saber direitinho, te orienta. A renegociação também foi rápida, agora é só pagar e ficar feliz”, afirma.
A Prefeitura de Goiânia disponibiliza ferramentas para o agendamento online, que é parte obrigatória para iniciar o processo de negociação. Durante esse agendamento no site, o contribuinte pode anexar os documentos necessários para a negociação. “Esse ano está bem mais tranqüilo o atendimento e a estrutura bem feita. Renegociar também foi mais fácil, tudo bem atendido, tudo dentro dos parâmetros. Esse ano achei mais acessível, mais fácil, inclusive no site que tem a opção de anexar a documentação e já vir tudo completo”, opina o trabalhador autônomo Márcio Gonçalves, de 36 anos.
Os servidores também foram preparados para dar atenção especial aos contribuintes que participam do programa, buscando compreender as necessidades individuais em cada atendimento. “É a primeira vez que viemos negociar e nossa, fiquei surpresa com essa estrutura. E está muito tranqüilo. E bem atendido. Todos são super atenciosos aqui. Além disso, os espaços são grandes e com uma recepção muito boa”, diz Nill Alves, 62, aposentada, mãe do contribuinte Daniel Sousa, médico, que foi renegociar dívidas com o município.
Refis 2024
O contribuinte pode obter até 99% de desconto sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso.
De acordo com as regras do Refis 2024, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas, e o parcelamento não terá juros, desde que os pagamentos sejam efetuados até a data de vencimento de cada parcela. Os percentuais de desconto variam conforme o número de parcelas: 80% de desconto para até 20 parcelas, 70% para pagamentos entre 21 e 40 parcelas e 60% para aqueles que optarem entre 41 e 60 parcelas.
Os contribuintes devem ficar atentos, pois o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou de uma parcela vencida por mais de 90 dias, configurará quebra do acordo, restabelecendo o valor original da dívida e descontando os valores pagos de forma proporcional.
O agendamento é realizado pelo site [https://www.goiania.go.gov.br/refis2024/] e também nas unidades do Atende Fácil. Para o atendimento, é necessário levar os seguintes documentos: CPF e identidade, CNH ou carteira profissional do titular, e comprovante de endereço atualizado. No caso de pessoa jurídica, é necessário levar o ato constitutivo da empresa; no caso de representação, é preciso apresentar documentos pessoais do representante, cópia dos documentos do representado e procuração particular. O contribuinte pode realizar até cinco inscrições por agendamento; acima disso, não será possível e deverá fazer mais um agendamento.
Os locais de atendimento são: Sesc Centro, localizado na Rua 19, Setor Central, das 8h às 17h, e em mais cinco unidades do Atende Fácil, nos bairros: Setor Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia e Shopping Estação Goiânia. O horário de atendimento do Atende Fácil varia conforme a unidade.
Prazo para adesão e honorários
O contribuinte poderá aderir ao Refis até 31 de dezembro de 2024 para renegociar débitos vencidos até 31 de agosto do mesmo ano. Já para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023, a data-limite para adesão ao programa será 28 de fevereiro de 2025. Em casos de dívidas com decisão judicial, haverá desconto sobre os honorários de sucumbência – valores relativos às custas judiciais a serem pagos pela parte vencida. O desconto será de 50% para dívida parcelada e de 70% para débito quitado à vista. Essas mudanças foram aprovadas pelo plenário da Câmara na última semana e aguardam promulgação no Diário Oficial do Município (DOM).
Fonte: Prefeitura de Goiânia
