A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), informa que, de acordo com os artigos 95 e 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), eventos, provas, ensaios, competições desportivas e até obras de grande porte só podem ser realizados em vias públicas se houver prévia autorização do órgão gestor de trânsito. Ainda que sejam em áreas particulares, o comunicado deve ser feito, já que pode gerar impacto na via externa, comprometendo a fluidez na região do evento. A Engenharia de Trânsito deve ser informada caso seja necessário realizar algum tipo de intervenção nas ruas.
Os pedidos de fechamentos de vias podem ser solicitados nas unidades do Atende Fácil ou de forma online pelo site da prefeitura, com pelo menos 10 dias de antecedência. “O cidadão vai entrar no site da prefeitura e realizar o cadastro de usuário. Depois é só abrir a aba de serviços e clicar em solicitação de autorização para fechamento de rua, que está na página 3. A autorização também é online, por isso, o contribuinte deve acompanhar o processo pelo site da Prefeitura”, diz o diretor de trânsito Luís Tiago Santos.
O diretor destaca ainda que não é permitido o fechamento das vias pertencentes ao sistema viário básico da cidade, ou seja, onde passam linhas do transporte coletivo. Ele diz também que, de acordo com o evento, talvez necessite de outras liberações e pastas: “A exemplo de utilização de som, precisa da Amma, se tiver grande aglomeração de pessoas, o Corpo de Bombeiros também deve estar ciente. E o ideal é que o solicitante indique pelo menos três pontos de fechamento para que possamos analisar o mais viável para a população no que diz respeito aos demais usuários da via pública”.
Um dos critérios indispensáveis é o endereço completo de onde será realizado o evento, data, horário de início e término, além de um telefone para contato. “É importante dizer que, além do pagamento da taxa para o fechamento, o realizador do evento é responsável pela sinalização local que deverá estar de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente”, explica Luís Tiago. Os mesmos critérios são utilizados para quem realiza a abertura do processo no Atende Fácil.
Em caso de descumprimento, a Secretaria de Engenharia de Trânsito tem autoridade para embargar o evento e liberar as vias.
Veja o passo a passo para solicitar o fechamento de via
- Basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia no endereço www.goiania.go.gov.br – entrar na aba “Serviços” – Selecionar “Trânsito e mobilidade” – e clicar em “Solicitação de autorização para fechamento de rua” (pág 3).
- É necessário informar o endereço completo, data do evento, horário de início e término, além de um telefone para contato.
- Não é permitido o fechamento das vias pertencentes ao sistema viário básico da cidade, ou seja, onde passam linhas do transporte coletivo.
- Será gerada uma taxa e todas as instruções poderão ser obtidas na mesma página.
- Protocolo de organização de corrida de rua em Goiânia: obter, junto à Federação Goiana de Atletismo, a autorização (Permit) para a realização da corrida
- Enviar o Permit e o percurso da corrida à Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) para avaliação técnica e autorização do percurso, data e horário de realização da corrida, antes da divulgação.
- Abrir o processo SEI com pedido de autorização da realização da corrida, nas unidades de Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia para ser formalizada junto a todos os órgãos competentes.
- Solicitar autorização de fechamento da via onde será realizada a largada e/ou chegada da corrida nas unidades de Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia para autorização da SET (este passo pode ser simultâneo à abertura do SEI).
- Realizar reunião de planejamento e programação com a Gerência De Fiscalização da Mobilidade
- Sem os passos acima descritos, a corrida ou o evento de rua em Goiânia não fica autorizado.
Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia
