O plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia apresentado pelo governo federal recebeu homologação parcial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (13). O ministro, responsável por ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao aumento das queimadas nos dois biomas, havia solicitado que a União apresentasse um plano emergencial.
Com a homologação, Dino determinou que o governo federal deve complementar o plano em um prazo de 20 dias, incluindo detalhes sobre o custeio necessário para a execução das ações propostas. Além disso, o ministro ordenou a inclusão de medidas de apoio logístico para a prevenção e combate a incêndios nas áreas sob responsabilidade dos estados, assim como a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento das atividades.
O acordo foi alcançado após uma audiência de conciliação que contou com a participação de representantes do governo federal, de governos estaduais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamim, reconhecido por sua atuação na área do direito ambiental.
Durante a reunião, também foram discutidas questões como a implementação do Cadastro Ambiental Rural, a regularização de imóveis rurais nas regiões do Pantanal e da Amazônia, e o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios. O ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo federal se manifeste sobre esses tópicos.
