Comissão Mista Adia Votação sobre Fim da “Taxa do Agro”
Os deputados da Comissão Mista decidiram adiar a votação do projeto que propõe o fim da denominada “taxa do agro”. A reunião, realizada na quarta-feira, dia 25, resultou em um pedido de vista que suspende o processo por 24 horas. A proposta em questão é parte de um esforço maior do Executivo para reestruturar a legislação tributária vigente.
A medida propõe mudanças significativas no cenário tributário e também introduz um novo modelo para a execução de obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Além disso, a tramitação de um projeto que visa o perdão de créditos de ICMS em operações internas de venda de gado também foi interrompida, o que levanta tópicos relevantes no debate sobre a situação fiscal do setor agropecuário.
