A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei que institui o Marco Regulatório da Economia Solidária no município. A proposta, de autoria do ex-vereador Mauro Rubem (PT), estabelece diretrizes para a organização de empreendimentos coletivos e cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, que terá a função de acompanhar e orientar as políticas públicas da área.
O texto aprovado define que a Economia Solidária se baseia em valores como autogestão, cooperação e solidariedade, buscando fortalecer iniciativas que promovam a produção e a comercialização de bens e serviços de maneira democrática e sustentável. A lei também determina a criação de um sistema municipal, responsável por articular ações voltadas para empreendimentos coletivos e redes de colaboração.
Entre os princípios do Marco Regulatório, estão o estímulo ao trabalho decente, a distribuição equitativa de riquezas, o respeito ao meio ambiente e a promoção de relações igualitárias, com garantia de direitos humanos e combate a todas as formas de discriminação.
Segundo Mauro Rubem, a iniciativa é uma resposta à crescente demanda por alternativas de geração de renda em um cenário de desigualdade.
“A Economia Solidária tornou-se um importante instrumento de combate à exclusão social e à pobreza, pois permite a incrementação do emprego e rendimento para muitos e variados trabalhadores”, afirmou o autor.
Com a regulamentação, Goiânia se junta a outras capitais brasileiras que já adotaram políticas voltadas ao setor. A expectativa é que a cidade passe a fomentar cooperativas, associações e iniciativas comunitárias que apostam na colaboração em vez da competição como modelo de desenvolvimento.
A criação do Conselho Municipal deve abrir espaço para que representantes da sociedade civil, empreendimentos solidários e o poder público dialoguem sobre prioridades e estratégias. A medida é vista como passo importante para estruturar uma política permanente, capaz de dar visibilidade e suporte a trabalhadores que atuam em formas alternativas de economia.
