O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à fome (MDS) formalizou no dia 13 de dezembro a Adesão do município de Goiânia ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conforme Resolução n⁰ 13, publicada no Diário Oficial da União. O município de Goiânia é o quinto do Estado a aderir ao sistema.
“O papel da Prefeitura de Goiânia é desenvolver e implementar políticas e planos que garantam a segurança alimentar e nutricional. Nosso objetivo é unir esforços entre o governo e a sociedade civil, além de monitorar e avaliar constantemente a situação da segurança alimentar e nutricional”, pontua Cecília Lima da Silva, da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs).
A adesão representa um avanço importante para a capital goiana, permitindo a participação nos próximos editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esse programa viabiliza a compra de alimentos da agricultura familiar e sua distribuição para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Além disso, a iniciativa fortalece a articulação de políticas públicas para o combate à fome, garantindo apoio estadual e federal na implementação e no aprimoramento da gestão do Sistema, dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como no desenvolvimento de programas e ações públicas nesta área.
Criado em 2006, o Sisan é um sistema público que visa garantir o direito humano à alimentação adequada e tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
O Sisan é composto pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pela Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Esta última será instituída no próximo ano, com o objetivo de integrar diferentes secretarias municipais, elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, fortalecer as estratégias de promoção da SAN e garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A solicitação de adesão ao Sisan é um direito de todo município goiano, e pode ser realizada junto à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás (Caisan-GO), por meio do e-mail caisan.seapa@goias.gov.br.
Conheça o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como principal objetivo fortalecer a agricultura familiar, promovendo a geração de emprego, renda e o desenvolvimento da economia local. Além disso, facilita o acesso a alimentos de qualidade, contribuindo significativamente para a redução da insegurança alimentar e nutricional.
“O programa impulsiona o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais, fortalece os circuitos locais e regionais de comercialização e incentiva redes de distribuição. Também valoriza a biodiversidade, apoia a produção orgânica e agroecológica, estimula hábitos alimentares saudáveis e promove o cooperativismo e o associativismo”, destaca a titular da Sedhs, Luanna Sousa.
Fotos: Arquivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia
