A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) iniciou uma consulta pública para coletar sugestões da sociedade sobre a atualização da legislação estadual que regulamenta o uso de bioinsumos e agrotóxicos. Com essa iniciativa, a Seapa busca alinhar a legislação goiana ao novo marco legal federal instituído pela Lei nº 15.070/2024, que estabelece diretrizes nacionais para os insumos biológicos.
A consulta foi formalizada pela Portaria nº Seapa 69, datada de 10 de abril de 2025, e está disponível para participação através do site da Seapa. O Grupo de Trabalho dos Bioinsumos (GT Bioinsumos), que inclui representantes da Seapa e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), coordena este esforço.
Entre as mudanças propostas, destacam-se a inclusão de novas categorias de bioinsumos, como aqueles direcionados ao uso pecuário e à agricultura orgânica, além da exclusão dos bioinsumos do escopo da legislação de agrotóxicos, seguindo a orientação do ordenamento federal. Também está prevista a melhoria nas definições legais e técnicas, assim como a reclassificação das infrações relacionadas ao uso de agrotóxicos, visando uma fiscalização mais eficiente e penalidades mais proporcionais.
O secretário Pedro Leonardo Rezende enfatizou que a atualização da legislação é uma oportunidade para todos os envolvidos no setor contribuírem na construção de um marco legal que promova a segurança jurídica e incentive práticas sustentáveis na agropecuária. A iniciativa representa um avanço significativo para consolidar Goiás como uma referência nacional na regulamentação e no incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis na agropecuária.
