Foto: Giovanna Curado/Seapa
Edital de Chamamento Público de 2025
O Estado de Goiás anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, que visa a aquisição de alimentos por meio da iniciativa de Compra com Doação Simultânea. O programa permitirá que produtos sejam adquiridos diretamente de agricultores familiares e redistribuídos a entidades sociais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade. O financiamento do programa, intitulado PAA Goiás 2025, conta com um orçamento de R$ 30 milhões, oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
A documentação necessária para a participação dos produtores está disponível no edital e inclui formulários de inscrição e uma lista de requisitos para habilitação tanto dos fornecedores quanto das entidades receptores. Além disso, os interessados têm acesso a uma lista abrangente de produtos permitidos, junto com os critérios de avaliação das propostas.
Uma das inovações dessa edição é a implementação do ranqueamento municipalizado, que assegura a seleção mínima de oito agricultores por município com propostas devidamente aprovadas. A lista de produtos aceitos também foi ampliada, incluindo alimentos como leite, queijo muçarela, pitaya, filé de tilápia, jabuticaba, tempero caseiro e itens de extrativismo vegetal, conforme as diretrizes da Portaria MAPA nº 750/2024, que abrange produtos como baru, macaúba e mangaba. O limite financeiro por proposta para cada agricultor familiar é de R$ 15 mil.
O gerenciamento do programa é responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com a execução feita em parceria com a Emater Goiás e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), contando com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), através do programa Goiás Social.
Os interessados em participar podem verificar onde encontram unidades da Emater Goiás em todo o estado através do mapa de endereços e contatos.
Links úteis do PAA Goiás 2025
- Plataforma PAA Goiás (FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO)
- Edital nº 003/2025/SEAPA – PAA Goiás Estadual (publicado em 07/08/2025)
- Publicação do Edital de Chamamento Público DOE (07/08/2025)
- Manual cadastramento de proposta – Versão produtor(a)
- ANEXO II – Tabela de preços de referência para aquisição de gêneros alimentícios
- ANEXO III – Modelo de Declaração de não existência de trabalhadores menores
- ANEXO IV – Modelo de Solicitação de Dispensa de Exigências Sanitárias (Registro, Inspeção e Fiscalização)
- ANEXO V – Modelo de Comprovante de participação em associação ou cooperativa
- ANEXO VI – Modelo de Autodeclaração étnico-racial
- ANEXO VII – Modelo de Declaração de pertença a uma comunidade indígena
- ANEXO VIII – Modelo de Declaração de pertencimento a povo e/ou comunidade tradicional
- ANEXO IX – Modelo de Termo de Recebimento e Aceitabilidade
- Cronograma PAA Goiás 2025/2026 – Edital nº 003/2025/SEAPA
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