A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) anunciou nesta sexta-feira (06/06) a publicação de duas novas Instruções Normativas, que têm como objetivo melhorar a segurança sanitária e a formalização de estabelecimentos de produtos de origem animal em Goiás. Essas normas, que entram em vigor imediatamente, foram assinadas pelo presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, durante o encerramento do Encontro de Defesa Agropecuária (Endago) na quinta-feira (05/06).
A primeira norma estabelece os procedimentos para a habilitação e desabilitação de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A medida assegura que os produtos de origem animal elaborados em Goiás possam ser comercializados nacionalmente, desde que atendam aos requisitos técnicos e sanitários da legislação federal. José Ricardo destacou que essa iniciativa traz mais segurança aos consumidores e competitividade aos produtores goianos, permitindo que eles ampliem seus mercados.
A adesão ao SISBI-POA será concedida após uma auditoria técnica favorável, que deve comprovar a implementação e o monitoramento dos Programas de Autocontrole por, no mínimo, 30 dias. A Agrodefesa tem a capacidade de realizar auditorias a qualquer momento, baseando-se no risco sanitário, e pode aplicar sanções como suspensão de produção ou desabilitação do sistema em caso de não conformidade.
A segunda Instrução Normativa foca nos Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte (EAPPs), que processam produtos como carne, leite, ovos, pescados e mel. Visando especificamente agricultores familiares e pequenos produtores, esta norma reconhece a relevância da agroindústria artesanal e apresenta exigências proporcionais ao porte desses empreendimentos, sem comprometer a qualidade e a segurança alimentar.
José Ricardo enfatizou que essa regulamentação é um avanço significativo para os pequenos produtores, oferecendo condições para regularização, aumento de produtividade e conquista de novos mercados, sempre com o respaldo do serviço de inspeção estadual. A norma abrange requisitos para instalações físicas, higiene, controle de temperatura, abastecimento de água, rastreabilidade e transporte da produção.
Os EAPPs são definidos como estabelecimentos sob a gestão de agricultor familiar ou produtor rural, com área útil de até 250 metros quadrados, onde são industrializados ou manipulados produtos como carne e seus derivados, pescado, ovos, leite e produtos de abelhas, entre outros.
O diretor de Defesa Agropecuária da Agência, Rafael Vieira, afirmou que essas novas normas reforçam o compromisso com a sanidade agropecuária, a qualidade dos alimentos e o desenvolvimento sustentável do setor produtivo goiano. Ele destacou que essas ações auxiliam na regularização das indústrias de pequeno porte e da agricultura familiar, promovendo a adesão a normas sanitárias para a produção de alimentos seguros. Os textos completos das instruções estão disponíveis no site da Agência: goias.gov.br/agrodefesa.
