A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) anunciou a abertura das inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025, com prazo até 28 de fevereiro, improrrogável. O orçamento disponível é de R$ 40 milhões, destinados ao financiamento de projetos culturais por meio da isenção de ICMS das empresas apoiadoras. Uma nova instrução normativa (nº 001/2025) foi publicada, trazendo mudanças significativas, como a necessidade de projetos excepcionais atenderem aos requisitos do decreto nº 10.302/2023.
Os benefícios fiscais foram divididos em três categorias: ações culturais dos municípios de Goiás e projetos excepcionais, festivais e outras áreas artístico-culturais. Projetos de apresentações artísticas e gravações devem destinar, no mínimo, 30% dos cachês a artistas residentes em Goiás com atuação comprovada de pelo menos dois anos. Além disso, pelo menos 80% dos empregos gerados pelos eventos apoiados devem ser ocupados por profissionais residentes no estado.
Os limites financeiros para os projetos vão ser R$ 1 milhão para ações culturais dos municípios e festivais, R$ 500 mil para outros segmentos e R$ 300 mil para projetos excepcionais. O orçamento individual deve respeitar os limites estabelecidos, e cortes podem ocorrer durante a avaliação de mérito.
