Gestores municipais de todo o Brasil estão em alerta com a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que tem como objetivo ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A proposta, que pode impactar negativamente os cofres municipais em cerca de R$ 10 bilhões, leva preocupações ao movimento municipalista, que busca a garantia de compensação pelas perdas esperadas com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesta quinta-feira, 10 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com o relator do PL na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir medidas compensatórias aos Municípios. Lira se comprometeu a buscar soluções e afirmou que seu relatório não permitirá que os Municípios enfrentem impactos sem compensações adequadas.
O projeto, enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, propõe isentar do imposto os indivíduos com renda mensal inferior a R$ 5 mil e oferecer um desconto simplificado para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Contudo, Ziulkoski destacou a persistência de incertezas em relação às formas de compensação relativizando as perdas financeiras dos Entes municipais, e entregou um estudo solicitando a inclusão expressa de garantias legislativas para tais compensações no texto da proposta.
