O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou a elevação dos repasses mensais destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para R$ 27,6 milhões, com o objetivo de facilitar as quitações dessas dívidas com pequenos credores. A medida, formalizada em um aditivo assinado na segunda-feira (07/07), representa um aumento significativo em relação ao repasse anterior de R$ 6,5 milhões.
Com a nova estratégia, o total do recurso liberado pode alcançar R$ 976,5 milhões ao longo da vigência do convênio, que se estende de julho de 2023 a julho de 2027. Caiado ressaltou que a administração pública tem como prioridade atender as demandas dos cidadãos, reafirmando o compromisso do governo em honrar suas obrigações financeiras.
“Estamos assegurando que, ao obter um julgamento favorável, o cidadão tenha o valor devido disponível rapidamente”, destacou o governador durante a cerimônia de assinatura.
A ação é parte de um acordo estabelecido entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que visa garantir a continuidade dos pagamentos das RPVs. Os valores serão transferidos até o dia 15 de cada mês para a conta judicial da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE).
Caiado enfatizou que essa iniciativa agrega rapidez no processo de quitação das dívidas.
“Aqueles que possuem dívidas de até 40 salários mínimos, se fossem incluídos no regime de precatórios, esperariam até 10 anos para receber. Agora, podem ter acesso ao pagamento em 90 dias”, detalhou o governador.
O presidente do TJGO, Leonardo Crispim, elogiou a iniciativa, afirmando: “O seu trabalho é um benefício significativo para Goiás, pois, ao quitar essas obrigações, o Estado torna-se mais ágil e eficaz na administração”.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, também abordou a relevância da medida, lembrando que muitas das ações em pendência datam de antes de 2019. Ele enfatizou que a gestão atual está cumprindo com suas responsabilidades financeiras e adotando uma política de austeridade.
“Este governo está fazendo sua parte ao quitar suas obrigações, lidando com passivos deixados por administrações anteriores”, afirmou Arruda.
No evento, estiveram presentes o vice-governador Daniel Vilela, o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, e representantes da OAB/GO. Além das transferências mensais, o governo já havia realizado três aportes extraordinários que somam mais de R$ 134 milhões, com uma previsão de R$ 147,79 milhões para o orçamento de 2025.
Essa medida representa um passo significativo no âmbito das finanças estaduais e no estímulo à economia local, beneficiando diretamente os pequenos credores. A administração goiana continua a buscar formas de otimizar suas operações financeiras e apoiar a recuperação econômica do estado.
