Nesta segunda-feira (28), o Governo de Goiás anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Goiás +Digital, agora até 16 de maio de 2025. Este programa tem como objetivo ampliar a inclusão digital no estado, levando sinal de telefonia móvel a áreas que ainda carecem de cobertura, como distritos e comunidades isoladas.
A iniciativa incentiva investimentos de operadoras de telefonia na expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) através da instalação de Estações Rádio Base (ERBs). As operadoras poderão recuperar os valores investidos por meio de créditos do ICMS. A medida visa promover o desenvolvimento regional, melhorar o acesso à conectividade e, consequentemente, a qualidade de vida da população.
O secretário-geral de governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou a importância do programa, afirmando que "o Goiás +Digital é essencial para garantir que mais goianos tenham acesso à conectividade. Ao ampliar a cobertura de telefonia móvel em regiões isoladas, o programa fortalece os serviços públicos e impulsiona o desenvolvimento local".
O presidente da Goiás Parcerias, Diego Soares, também destacou a relevância da iniciativa, afirmando que ela contribui para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. "Ao viabilizar a chegada do sinal, criamos novas oportunidades para educação, saúde e geração de emprego e renda", completou.
Os municípios interessados em participar devem se cadastrar como usuários externos no SEI e enviar um ofício manifestando interesse, conforme as orientações do Edital de Chamamento Público nº 002/25 – SGG. O prazo para envio do Termo de Compromisso via SEI é até as 18h do dia 16 de maio de 2025. As instruções completas podem ser acessadas em www.goias.gov.br/governo/goias-mais-digital. As localidades que podem participar estão disponíveis no painel de infraestrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O novo cronograma para o processo de adesão também foi estabelecido, com as seguintes datas importantes:
- Término do recebimento dos Termos de Compromisso dos Municípios via SEI: até às 18h do dia 16/05/2025
- Divulgação dos Resultados Preliminares dos Distritos e Localidades selecionadas: 23/05/2025
- Interposição de Recursos: até às 18h do dia 30/05/2025
- Divulgação do Resultado Definitivo após julgamento dos recursos: 04/06/2025
