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Jataí se Destaca no Lançamento do Livro sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa em Brasília

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Publicado 30 de março de 2025
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Jataí se Destaca no Lançamento do Livro sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa em Brasília
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A cidade de Jataí esteve representada no lançamento do livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n. 14.230/2021”, realizado no dia 25 de março de 2025, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A obra, que contou com as contribuições de Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, oferece uma análise aprofundada das recentes mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

O livro detalha pontos cruciais, como a definição dos atos de improbidade, a necessidade de dolo para sua caracterização e as sanções legais aplicáveis, além das implicações dessas alterações nos mecanismos de controle externo e na responsabilização de agentes públicos. A nova legislação também é abordada em seus aspectos processuais, incluindo a individualização das penas e a adoção dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Durante o evento, Gizelda Batista, representando a Secretária Municipal de Fazenda de Jataí, esteve presente, assim como o Ministro Gilmar Mendes, um dos colaboradores da publicação, e diversas autoridades e acadêmicos de várias partes do Brasil. O professor Felipe Dalenogare Alves expressou sua gratidão pela presença dos convidados de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Goiás, destacando a importância da participação de Jataí.

Ao final da cerimônia, os autores realizaram uma concorrida sessão de autógrafos, marcando o sucesso do lançamento e o interesse despertado pela obra entre os participantes.

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