A Política Nacional da Cultura Viva está presente no planejamento dos recursos da PNAB (Aldir Blanc 2).
A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, teve o Plano de Ação para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituído pela Lei nº 14.399/2022, batizada como Lei Aldir Blanc 2, aprovado pelo Ministério da Cultura – MinC, e o recurso financeiro já se encontra em conta específica no município, totalizando em mais de R$ 740 mil.
Deste montante, 75% será executado para apoio às ações culturais, como fomento, premiação, obras, reformas e aquisição de bens culturais, enquanto 25% serão destinados à implementação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Isso significa que teremos recursos para investir em projetos culturais de várias áreas e segmentos culturais.
Diante desta oportunidade ímpar para continuar fortalecendo e impulsionando a cultura em nosso município, é necessário que os agentes culturais que desenvolvam e articulem atividades culturais no município, se organizem para fazer jus aos recursos destinados ao Cultura Viva. Assim, é crucial entender os passos necessários para participar ativamente dessa iniciativa e se preparar para os editais.
Para se tornar um Ponto ou Pontão de Cultura, os responsáveis pela entidade devem participar de um edital da Rede de Pontos de Cultura do estado ou município, enviando projeto para análise de uma comissão de avaliação. Após a fase de mérito cultural, habilitação e certificação do processo de seleção, a entidade classificada celebrará convênio plurianual para execução do projeto aprovado.
Os projetos a serem selecionados deverão partir de iniciativas culturais e funcionar como instrumento de pulsão e articulação de ações já existentes nas comunidades, contribuindo para a inclusão social e a construção da cidadania, seja por meio da geração de emprego e renda ou do fortalecimento das identidades culturais.
Para participar dos editais do Cultura Viva será necessário atentar para alguns requisitos. Para os fins de contemplação para recebimento de recursos financeiros, os agentes culturais deverão se atentar aos dispostos na Lei nº 13.018/2014 e da Instrução Normativa/MinC nº 8/2016; isto é:
- ser pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com CNPJ ativo de mínimo três anos, que sejam de natureza cultural como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas caracterizadas como comunitárias e suas associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e Organizações Sociais (OS), sediadas e com atuação comprovada na área cultural;
- grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica, com no mínimo, dois anos de ações ativas no município de Jataí/GO, com atuação comprovada na área cultural.
Participar da Rede Cultura Viva é fortalecer a cultura comunitária, promover trocas e colaborações entre os agentes culturais e contribuir para a valorização da diversidade cultural brasileira.
ATENÇÃO
As entidades privadas sem fins lucrativos devem observar as restrições quanto à participação de membros do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e servidor público, de todas as instâncias. As vedações para remuneração ou contratação com os recursos do Termo de Compromisso Cultural (TCC) também devem ser consideradas.
Associados de Servidores Públicos:
A participação de entidades culturais é permitida mesmo que haja associados que sejam servidores públicos, desde que sejam respeitadas as restrições quanto à remuneração ou contratação com os recursos do Termo de Compromisso Cultural (TCC).
Cooperativas ou Sindicatos:
Cooperativas e sindicatos podem se inscrever, desde que estejam de acordo com as condições de participação definidas e não estejam entre as vedações.
Certificação Simplificada:
A Certificação Simplificada como Ponto ou Pontão de Cultura poderá ser obtida por meio dos editais de seleção da PNAB que o município irá lançar ou diretamente pelo Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, realizado pelo MinC.
Agora é o momento de nos prepararmos para essa oportunidade histórica. Aproveitem os momentos de tirar dúvidas oferecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, de forma agendada em nosso site, para aprender a captar recursos públicos e privados, executar projetos continuados e prestar contas adequadamente. Vamos juntos impulsionar a cultura em Jataí e celebrar a diversidade cultural brasileira.
Para mais informações e para se cadastrar no Cultura Viva, acesse o site da Plataforma Rede Cultura Viva. E lembre-se, a cultura é a essência de nossa identidade e merece ser valorizada e fortalecida por todos nós.
Por meio da união e do esforço coletivo, podemos construir uma Jataí mais cultural e inclusiva.
Não deixe essa oportunidade passar, faça parte dessa transformação!
SITES COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Lei Cultura Viva nº 13.018/2014: clique aqui
Instrução Normativa – MINC nº 08/2016: clique aqui
Instrução Normativa – MINC nº 12/2024: clique aqui
Lei PNAB nº 14.399/2022: clique aqui
Instrução Normativa – MINC nº 10/2023: clique aqui
Portaria Minc nº 80/2023: clique aqui
Informações gerais: www.gov.br/culturaviva/pt-br
Rede Cultura Viva: www.culturaviva.gov.br
Plataforma para Cadastro: www.culturaviva.gov.br/cadastro
Mapa dos Pontos de Cultura (em Goiás): clique aqui
Perguntas e Respostas (MinC): clique aqui
Fonte: Prefeitura de Jataí
